Home » PEC do piso da Enfermagem está na pauta do plenário de quinta no Senado

PEC do piso da Enfermagem está na pauta do plenário de quinta no Senado

por Paulo Da Silva
0 Comente

Texto visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2/5). O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h.

A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

“De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se, no dia seguinte, ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, explica Eliziane na justificação da proposta.

O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Fonte: Agência Senado

você pode gostar

Deixe um comentário

Aqui, mergulhamos no mundo das notícias e informações, trazendo para vocês uma plataforma dedicada a relatar os eventos mais relevantes e impactantes que ocorrem em nosso cenário local, nacional e internacional.

 

Somos apaixonados por compartilhar histórias importantes, investigar acontecimentos, analisar os fatos e apresentar uma visão completa e imparcial dos acontecimentos que moldam o nosso mundo.

Feito com  pelo time VCONLINE

You cannot copy content of this page