Casa de Leis demostrou independência, disse Mauro Junior autor do projeto.

por: Paulo da Silva

A Câmara Municipal de Pedro Gomes, derrubou o veto imposto pelo prefeito William Fontoura (PP) que vetou o projeto de Lei aprovado pelos vereadores que asseguraria ônibus gratuitos para pessoas carentes do município.

O projeto foi protocolado pelo vereador e Presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Júnior (PSDB) e passou para a apreciação da Casa, onde foi lido e aprovado.

De acordo com o projeto de Lei nº 007/2022 o município terá que oferecer um ônibus com até 40 lugares de forma gratuita para percorrer os bairros e transportar os moradores carentes para o centro da cidade em horários pré-determinados. No texto da Lei, o parlamentar vê na medida uma forma de atender os carentes dessas localidades que se deslocam para o centro para realizar serviços no comércio, bancos, farmácias, correios, repartições pública entre outros.

Conforme descrito no projeto, para que não haja desorganização, os usuários terão que estar cadastrados junto a secretaria de Promoção e Assistência Social que irá fornecer um cartão do usuário de uso pessoal e intransferível com a apresentação de um documento oficial com foto, no momento do embarque.

Depois de aprovado por todos os pares, o projeto seguiu para a sanção ou veto do prefeito William Fontoura.  O atual gestor optou por vetar o projeto no começo de maio deste ano, alegando que ele teve vício de iniciativa, que quer dizer, que só poderia partir do executivo, considerando o projeto inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município. William até achou o projeto louvável, e considerou que o projeto aprovado demandam mobilização da máquina administrativa e ainda considerável aumento de despesa sem a indicação da respectiva fonte.

Com a derrubada do veto pelos vereadores, o prefeito agora será obrigado a acatar a iniciativa do projeto, pois os poderes são independentes. Mauro destacou em sua fala que a derrubada do veto do prefeito testifica a independência dos vereadores e agradeceu os pares pelos votos na derrubada do veto.

Confira a fala de Mauro Junior na explicação pessoal falando sobre o projeto.

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