Pena pode ser de prisão de 15 dias até 3 meses ou multa.

Filhos de um idoso de 94 anos, procuraram a Delegacia de Polícia Civil para denunciar uma violação de domicílio e perturbação do trabalho ou sossego alheios (violência doméstica). O fato ocorreu na região central da cidade no começo do mês, e só agora veio à público.

Os filhos do idoso não aceitaram a situação criada por parte de uma das filhas do idoso, que estava promovendo ‘festinhas’ e aglomerações que estavam ocorrendo constantemente na casa do senhor de idade.

A perturbação do trabalho ou do sossego alheios está descrita em Decreto-lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais). Art.42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: I- com gritarias ou algazarra; II – exercendo o abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. Como pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa

 

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