Projeto precisa passar por duas votações na Casa de Leis; pagamento com nova tabela deverá ser no mês de novembro.

O projeto de Lei Complementar 07/2022 encaminhado pelo prefeito William Fontoura (PP) para a Câmara de Vereadores passará a ser estudado pela Câmara de Vereadores de Pedro Gomes e pelo Sinserm ( Sindicato Municipal dos Servidores Públicos Municipais) está semana. O projeto precisa ser aprovado em duas sessões, com intervalo de uma-, como determina a Lei.

Vereador Lobinho elogiou a gestão William pelo encaminhamento do projeto que altera a 858, que irá valorizar cada servidor.

O projeto altera os dispositivos da Lei Complementar 858/2005 que trata sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.  O projeto Foi encaminhado na última quinta-feira(22), portanto não houve tempo hábil para ser estudado sobre seu real impacto na vida dos servidores.

Alguns servidores marcaram presença na sessão ontem (26) na expectativa na adequação da grade salarial.

Mudanças de nível, letras, criação de novos cargos, além de cortes de gratificações pois o salário base serão atualizadas, mediante tempo de serviço e mudança de letra, são as alterações que exigem estudo minucioso do novo projeto que altera a lei em vigor. A respeito da tabela, Mauro sinaliza que o projeto vem corrigir uma injustiça com todas as categorias. Outro ponto a ser observado é que não tem como o projeto ser votado em uma só sessão. Ele tem o trâmite legal-, tem que ser protocolado, lido, debatido e estudado pelo jurídico da Casa. Além de se reunir com representantes sindical para que o servidores não saiam prejudicados.

Projeto será discutido amplamente na Casa e também com sindicato e obrigatoriamente precisa ser votado duas vezes pelos pares, pontua Mauro Júnior.

Trata-se de um projeto complementar; votado em dois turnos, com intervalo de uma sessão. Na segunda-feira (03) acredita-se que o projeto já passe para uma primeira votação na Câmara. A expectativa é que a correção da grade salarial dos servidores já possa ser corrigida durante o mês de outubro para ser pago nos vencimento de novembro.

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