Texto aprovado pelo Congresso prevê mínimo de R$ 4.750 para Enfermeiros com nível superior, R$ 3.325 para Técnicos.
por: Paulo da Silva, com Cofen
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixa o pisos salariais para Enfermeiros Técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiras. O valor de referência é R$ 4.750 para Enfermeiros com nível superior, R$ 3.325 para Técnicos.
A proposta do piso salarial para a categoria só ganhou força após a pandemia da covid-19. O presidente vetou o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), valor mínimo a ser pago a essas categorias.
A lei já está em vigor. A partir de agora, os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
Piso da Enfermagem
De autoria do senador Fabiano Contorato (PT-ES) o projeto estabelece salário inicial, em todo o Território Nacional, de R$ 4.750 para Enfermeiros com nível superior, R$ 3.325 para Técnicos. Com a sanção do presidente, fica determinada a União, Estados e Municípios o prazo de até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
