Projeto poderá ser derrubado; vereador Jairo sinaliza entrar com recurso para impedir cobrança.

Com o voto do vereador Nicanor Farias (PSDB), formando maioria durante Sessão Extraordinária, na manhã desta quinta-feira (30) que decidiu pela cobrança da taxa de lixo na cidade pedrogomense. O projeto foi apresentado pelo executivo municipal e teve Anderson Luiz Mendes Fontoura, o Fontourinha (PTB) como relator.

Fontourinha usou a tribuna durante a sessão explicando o motivo de ser favorável ao projeto. De acordo com ele, a Lei Federal 14.026/2020, caso o município não tiver aprovado a lei da coleta de lixo as cidades iriam perder recursos. Usou ainda um exemplo de um IPTU para explicar os valores da nova taxa de cobrança. Relatou que a cobrança será de acordo com o que o cidadão consome, na área que reside apontando que o valor poderá ser reduzido. “Jamais seria a favor de um projeto que prejudicasse a população”, declarou Fontoura.

O vereador Sandoval de Oliveira (PSB) criticou a fala de Fontourinha. Referindo-se as tabelas, e relatou de taxa de R$ 6 a R$ 7. O projeto em si aponta que o valor será maior e irá esperar pra ver se a população pagará menos. Falou que não vota contra o povo e por isso tem 6 mandatos na Casa de Leis. A taxa aprovada será reajustada e por isso jamais  votaria um projeto desse. E a população irá saber no bolso se a taxa é favorável ou não.

O vereador Jairo dos Santos (Patri) falou em defender o direito da sociedade, disse que o projeto estava engavetado na Casa desde de junho. Questionou o interesse do executivo por qual motivo o projeto veio tão rápido para ser votado. Que o a votação ou não deste projeto não fará o município perder recursos. Que o projeto tem várias divergências. E sinalizou que o projeto pode ser derrubado na Justiça, que o mesmo não foi devidamente estudado. Que jamais iria votar um projeto que possa prejudicar os colegas da Casa e principalmente a população. Que o projeto não foi discutido com a população, e se manifestou contra o projeto. Depois, numa rede social o parlamentar disse que passou a situação para sua assessoria jurídica e que estuda entrar com um recurso para derrubar  projeto que não foi discutido com a população.

O vereador Reges de Paula (PTB) que defende o projeto, disse que entrou com uma emenda modificativa em cima de uma taxa que já é cobrado no IPTU, que fez uma emenda que suspende a cobrança da taxa. Chiquinho da Vila (PDT) ao fazer uso da palavra disse que  a aprovação do projeto pela Casa diminuirá a cobrança e que ele também não será mais cobrado no IPTU. Exemplificou que as pessoas carentes não serão prejudicadas. Que a Câmara não criou imposto, que a prefeitura não criou imposto e que é uma lei federal e que vale para todos os municípios e por isso, diz ser favorável a cobrança. O vereador Marquinhos falou que as pessoas de baixa renda não serão prejudicados, pois terão redução na cobrança e valeu-se da Lei Federal que estaria obrigando as prefeituras a se adequarem a cobrança.

O vereador Nicanor Farias (PSDB) parabenizou pela emenda de seu colega de Casa que retira a cobrança da taxa de lixo no IPTU, que não terá mais cobrança como ocorria antes. Citou o secretario de Finanças, que relatou que se o projeto não passasse na Casa a cidade iria perder recursos. Disse que estamos revogando uma taxa cobrado no IPTU para cobrar outra com valor mais baixo. Por fim, mudou o voto que antes se dizia contrário. Fez maioria para a aprovação da taxa do lixo.

Tropa de choque…

O prefeito William Fontoura (DEM) levou uma pequena ‘tropa de choque’ para discutir ainda mais o projeto, que já tinha sido discutido durante toda a semana no gabinete. O prefeito e seus assessores direto estavam ligando para os vereadores pressionando para que o projeto fosse votado, como de fato ocorreu nesta quinta-feira (30). O secretario de Educação, Professor Gustavo Mota, o assessor jurídico da prefeitura Leonardo Marçal, o secretario de gabinete, Clésio Isney Gimenez, o secretario de Finanças, Marcioney entre outros.

O público presente no Plenário aplaudiram os vereadores Sandoval de Oliveira e Jairo dos Santos, que se posicionaram contra o projeto e fizeram tímidas vaias para os demais que votaram a favor do projeto.

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