Mobilizadores capixabas acreditam que o direcionamento do PL às comissões é estratégia para atrasar a aprovação.

Após 18 meses de tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial da Enfermagem, terminou 2021 aprovado, mas com uma nova – e provavelmente longa – jornada pela frente. Desta vez, na Câmara dos Deputados. A matéria, já exaustivamente debatida, entra em 2022 com expectativa de um novo processo de audiências públicas, discussões em comissões e entraves de entidades privadas. Representantes da categoria em território capixaba acreditam que um desses sinais foi a decisão de remeter o texto às comissões, ao invés de ir direto ao Plenário.

“A Câmara dos Deputados criou manobras para não colocar o projeto em pauta. Só que a gente está aí, como mais uma quarta onda da pandemia se levantando, provavelmente. É isso mesmo que a sociedade quer? Que a gente continue em uma guerra para atender o interesse da sociedade sem um salário digno para fazer isso? Até quando a enfermagem vai ter que se submeter?”, questiona a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcelos.

Mesmo com a redução dos valores apresentados pelo senador Fabiano Contarato (PT) no texto inicial, os entraves – recorrentes desde quando o projeto foi apresentado pela primeira vez – já começaram a aparecer na Câmara também. Em uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, o coordenador-geral de gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff, apresentou os efeitos financeiros decorrentes da aprovação do projeto. Segundo ele, o impacto seria de R$ 22,5 bilhões ao ano a partir 2021, podendo chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024.

A apresentação dos dados por parte do Ministério da Saúde só agora, após um longo processo de debate do tema no Senado, foi criticada por deputados presentes. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a matéria será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. A expectativa era que, após os acordos feitos com a categoria para a análise no Senado, essa tramitação fosse acelerada, o que não ocorreu. O valor do piso estipulado no projeto, R$ 7,3 mil, passou para R$ 4,7 mil mensais no caso dos enfermeiros.

Para Andressa, a forma que os parlamentares estão tratando o tema é um reflexo de todas as injustiças registradas ao longo dos anos contra a profissão. “Isso representa o que a sociedade pensa e é preciso ter um olhar crítico sobre o comportamento dos deputados. Os R$ 5 bilhões do fundo eleitoral eles não querem discutir com a sociedade!”, aponta.

Até o dia 5 de dezembro de 2021, sete dos dez deputados federais que compõem a bancada capixaba já tinham se posicionado a favor do piso da enfermagem nas redes sociais. Apenas Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL) e Evair de Melo (PP) não se manifestaram sobre o assunto. Procurados novamente no final do mesmo mês, os parlamentares não responderam aos questionamentos, até o fechamento da reportagem.


‘Existe uma pressão muito grande do mercado’

O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) chegou a enviar um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o PL 2564/2020 fosse pautado em regime de urgência. A presidente do sindicato capixaba, Valeska Fernandes Morais, já imaginava que o projeto não seria aprovado nas duas casas no mesmo ano, principalmente em razão do tempo que demorou para entrar em pauta no Senado.

“Na Câmara dos Deputados, que é uma casa maior, eu acredito que vai precisar ter uma interação com esses deputados muito maior do que foi com os senadores, a julgar pelo histórico de espera do último projeto da enfermagem, o PL 2295, de 2000 (…) Existe uma pressão muito grande do mercado, em especial do empresariado, que sempre lucrou com os baixos salários da categoria que, diga-se de passagem, é a maior força de trabalho na Saúde. Agora, se veem reduzindo o lucro deles com o aumento desses salários. Porque o salário dos médicos eles não podem abaixar. Então vamos economizar escravizando a enfermagem”, dispara Valeska.

Para a presidente do sindicato, a decisão de remeter o projeto às comissões da Câmara, mesmo com as longas discussões que já foram realizadas no Senado, foi uma estratégia encontrada para atrasar o processo de tramitação. A representante sindical acredita que a luta da categoria ao longo de 2021 deve continuar neste novo ano.

“Em especial para as entidades trabalhistas, como o sindicatos. Mesmo após a aprovação, nós teremos, sim, dificuldades para que as empresas paguem esse piso. Então vamos ter uma batalha judicial muito grande ainda, inclusive com os órgãos públicos, prefeituras, estados, que vão mover mundos e fundos para não pagar. Vão alegar uma série de impedimentos”, enfatiza Valeska.

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT) tem expectativa que o projeto seja votado no começo do ano Legislativo de 2022 na Câmara dos Deputados. “Conversei com o presidente Arthur Lira, que me demonstrou intenção de votar a matéria e entende a necessidade desse direito aos profissionais da enfermagem. A categoria também faz pressão na Câmara, assim como deputados federais. Estamos confiantes e atentos”, afirma.

Andressa Barcellos também mantém a expectativa de que a mobilização da categoria gere resultados na Câmara, assim como gerou no Senado. “Estamos em uma situação crítica agora, que é a pandemia, mas a nossa luta é de mais de 60 anos. Se, nesse momento, a gente não reunir esforços para corrigir isso, eu acho que não vai corrigir nunca. Se a Saúde é uma prioridade nesse país, é preciso investir todos os esforços nessa mobilização. Não vamos descansar. Não vamos esquecer”, garante.

Processo de tramitação

Apresentada no dia 12 de maio de 2020, o projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato ganhou destaque durante a pandemia, se tornando uma das principais pautas da Enfermagem.

Desde o início, a tramitação da matéria enfrentou entraves como o posicionamento contrário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que enviou um ofício ao Senado Federal, alegando entender a importância da valorização dos profissionais, mas afirmou que a iniciativa levaria “a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato”.

O posicionamento foi reforçado inclusive pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que também assinou o documento. Em um novo posicionamento, as instituições chegaram a defender a instituição do piso, com a premissa de que, caso a matéria fosse aprovada, as carreiras dos servidores dos municípios fossem federalizadas, transferindo-as para a União.

Ao longo deste ano, sindicatos, federações e entidades que representam os profissionais da Enfermagem realizaram uma série de atividades em defesa do piso, com o estabelecimento de um estado permanente de mobilização. Em agosto, a diretoria do Sindienfermeiros-ES foi a Brasília reivindicar que o Senado pautasse a matéria. Contarato chegou a solicitar que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar, em julho, o que não ocorreu.

Após acordos com a categoria para que o projeto fosse colocado em pauta, o texto aprovado no Senado instituiu um piso de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem. O texto prevê também que acordos individuais e coletivos respeitem o piso estabelecido em lei, que será atualizado, anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor (INPC).

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