Caso ainda não tem data para ser julgado.Lewandowski votou por anular a regra.

Poder 360

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu levar ao plenário da Corte o julgamento da anulação de uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que determina a prisão de presos condenados em 2ª instância.

Ex-Presidente Luiz Incio Lula da Silva particpa do Seminário sobre Educaçao Pública Desenvolvimento e Soberania Nacional, no CICB. Brasília, 09-10-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A decisão do STF pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018.

O processo começou a ser julgado nesta 3ª feira (11.jun.2019), mas após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado decidiu levar o caso ao plenário para que os 11 ministros possam votar.

Lewandowski votou para que todas as prisões baseadas na súmula sejam consideradas nulas e que o Supremo determine a soltura dos presos em 2ª instância

O caso ainda não tem data para ser apreciado pelo colegiado e deverá ser pautado pelo presidente Dias Toffoli.

Fazem parte da 2ª Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

habeas corpus coletivo seria julgado inicialmente no plenário virtual do Supremo, a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora. No entanto, em abril o ministro Ricardo Lewandowski pediu que o processo fosse julgadopresencialmente.

De acordo com o advogado Sidney Duran, que contesta a súmula do TRF-4 no processo, ela fere o inciso LVII do artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para ele, as prisões devem ser motivadas e não devem ser adotadas automaticamente por regras gerais.

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