19 falhas  apontadas em seu primeiro mandato; prefeito ainda foi multado por ignorar a Corte.

por:Redação com CGNEWS

O prefeito Enelto Ramos (PP) começa a ter dor de cabeças com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas de seu primeiro ano de mandato, 2017 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Enelto também foi multado em 19 falhas apontadas

O prefeito agora está nas mãos dos vereadores que devem decidir se aceitam ou não o parecer da Corte de Contas. Enelto ainda tem maioria na Casa de Leis, inclusive o atual presidente da Mesa Diretora da Casa foi articulação política sua.

A decisão da Corte

O Plenário seguiu o voto do conselheiro Jerson Domingues  que ao apontar vários deslizes, notou créditos adicionais de R$ 272 mil ao orçamento de R$ 71,8 milhões que foram abertos sem determinar a origem dos recursos. Decretos sobre o processo de abertura de créditos e dotação orçamentaria também foram omitidos.

Falhas contábeis-, balanços orçamentários e financeiro, patrimonial, demonstração de variações patrimoniais  e fluxo de caixa. Durante a auditoria feita pela Corte, os valores listados são inconsistentes e não seguem normas legais. O Ministério Público de Contas já tinha acionado o atual gestor para se posicionar sobre as irregularidades apontadas, mas não fez no tempo determinado e por isso foi decretada sua revelia.

“19 pecados”

Somente no primeiro ano de sua gestão foram apontadas 19 falhas, são elas; despesas com servidores cedidos pelo Estado não computados como despesa de pessoal, falta de transparência fiscal, uso de instituição financeira não oficial, anulação de dotação orçamentaria acima do créditos adicional aberto e abertura de créditos sem lastro de decreto autorizado.

Por conta disso, a Divisão de Fiscalização e a Auditoria do TCE-MS emitiram parecer prévio contrário à aprovação das contas, o mesmo caminho seguido pelo MPC diante do silêncio do prefeito.

Jerson Domingues se manifestou: “Apesar de oportunizado ao responsável (Sr. Enelto Ramos da Silva) para que regularizasse as falhas existentes com a juntada de documentos/ justificativas, verifico que a diligência foi totalmente ignorada pelo responsável” O prefeito então foi multado por ignorar a intimação do TCE-MS.

Prefeito nas mãos dos vereadores

Agora caberá aos vereadores julgar o parecer do tribunal, se acata ou não o parecer contrário ao prefeito.

O prefeito foi procurado pelos órgãos de imprensa mais não se manifestou. Não é de hoje que Enelto vem colecionado problemas na justiça. No enfrentamento da pandemia do covid-19, o atual gestor fez contratação irregular e pagou 206% a mais por luvas cirúrgicas. Por essas e outras, Enelto ainda terá muitos abacaxis para descaçar quando a Corte de Contas fizerem um pente fino na sua administração ao logo de seus dois mandatos.

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